Nós queremos que você tenha uma relação saudável com o seu dinheiro. Por isso, apresentamos aqui uma versão simplificada de nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), com linguagem mais acessível e menos “juridiquês”. Assim, você consegue cuidar de sua saúde financeira sem complicação.

Por meio destes Termos, a Cuidar de Todos, com sede na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, na Avenida Governador Valadares, 705, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 25.385.574/0001-56 estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital, que poderá ser acessada por seus usuários por meio da Internet.

Você compreende que, para atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

1. ACEITE DOS TERMOS

·    Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos, e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de uso”. Tal consentimento poderá ser revogado, a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 16 destes Termos, ok? Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela Cuidar de Todos. De todo modo, assim que a Cuidar de Todos receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

2. CADASTRO

·    Para realizar o seu cadastro e utilizar a Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) Email; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) Endereço; (vi) Selfie (foto de seu próprio rosto).

·    2.1. Lembre-se que você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não enfrente problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.

·    2.2. Você também é responsável pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo que tenha ocorrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.

·    2.3. Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a Cuidar de Todos guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável vigente.

3. REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

·    Ao aceitar estes Termos, Você declara:

·    3.1. Ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma;

·    3.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a Cuidar de Todos, judicial ou extrajudicialmente;

·    3.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;

·    3.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;

·    3.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pela Cuidar de Todos ou parceiro credenciado, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;

·    3.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios, capazes de impedir o adequado funcionamento da Plataforma, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da Cuidar de Todos ou de terceiros;

·    3.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;

·    3.8. Estar ciente de que deverá notificar a Cuidar de Todos, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 16 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros;

·    3.9. Compreender que o acesso à Plataforma, por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas, oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Cuidar de Todos não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

4. COMPRA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

·    Ao utilizar a Plataforma, Você poderá comprar os produtos e serviços ofertados pela Cuidar de Todos.

·    4.1. Você declara, desde já, que a indicação de seu login de usuário, senha eletrônica, representam, em conjunto, a sua assinatura eletrônica.

5. SOLICITAÇÃO DE SEU CARTÃO

·    Ao abrir seu cadastro junto a Cuidar de Todos, será possível solicitar a emissão de cartão físico que poderá ter as funções de identificação e checkout nos parceiros habilitado(s). Lembre-se que somente será possível a utilização da função se esta for previamente autorizada pela Cuidar de Todos. Caso a função do cartão físico não seja aprovado, Você somente poderá utilizar o seu Cartão na função digital. Com ele, Você poderá realizar compras em estabelecimentos comerciais físicos normalmente. Ao receber seu Cartão, Você deverá conferir os seus dados e, se corretos, começar a utilizar.

·    5.1. Você reconhece que deverá comunicar imediatamente a Cuidar de Todos em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente indicados ao final deste documento.

6. PRIVACIDADE

·    6.1. Tratamento de Dados Pessoais: A Cuidar de Todos coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações e telas acessadas, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).

·    6.2. Finalidades: Os dados fornecidos por Você serão utilizados pela Cuidar de Todos para as seguintes finalidades:

o  (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;

o  (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;

o  (iii) garantir a prevenção à fraude;

o  (iv) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo da Cuidar de Todos, seus recursos e funcionalidades;

o  (v) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

o  (vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; e

o  (vii) permitir a comunicação entre Você e a Cuidar de Todos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.

o  6.2.1. A Cuidar de Todos preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas no item 6.5. destes Termos.

·    6.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. Em sua navegação na Plataforma da Cuidar de Todos, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

o  a) Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

o  b) Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e também para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.

o  c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários na Plataforma, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

o  d) Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante ao usuário, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.

o  6.3.1. Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, Você está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

·    6.4. Medidas de Segurança. Você compreende que todos os dados coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela Cuidar de Todos, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:

o  a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;

o  b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

o  c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

o  d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,

o  e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

·    6.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza que a Cuidar de Todos poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nos seguintes casos:

o  a) Se necessário para a prestação dos serviços ofertados pela Cuidar de Todos, por meio da Plataforma;

o  b) Para a proteção dos interesses da Cuidar de Todos em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

o  c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Cuidar de Todos, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;

o  d) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro da Cuidar de Todos, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma; ou,

o  e) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

·    6.6. Exclusão dos Dados Pessoais. A Cuidar de Todos poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

o  6.6.1. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a Cuidar de Todos, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 16 destes Termos, informando o seu pedido. A Cuidar de Todos empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.

o  6.6.2. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela Cuidar de Todos em razão disto. A Cuidar de Todos reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

7. DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

·    Você poderá requerer a Cuidar de Todos:

o  a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;

o  b) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

o  c) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

o  d) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;

o  e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a Cuidar de Todos;

o  f) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Cuidar de Todos compartilhou seus dados; e,

o  g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

·    7.1. Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 16 destes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Cuidar de Todos empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

8. LINKS DE TERCEIROS

·    A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade destes.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

·    A Cuidar de Todos não será responsável:

·    9.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma;

·    9.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Cuidar de Todos ou por Você;

·    9.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;

·    9.4. Pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;

·    9.5. Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;

·    9.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Cuidar de Todos; e

·    9.7. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

10. SANÇÕES

·    Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a Cuidar de Todos poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:

·    10.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;

·    10.2. Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e

·    10.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

·    Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Cuidar de Todos ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

·    11.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Cuidar de Todos ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

·    11.2. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 16 destes Termos, para que a Cuidar de Todos averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

12. DURAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DO ACESSO

·    A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado a Cuidar de Todos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis

13. CADASTRO POSITIVO

·    De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, a Cuidar de Todos possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, Você pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de Atendimento, indicados no item 16 destes Termos, caso entenda pertinente.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

·    14.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por Você a Cuidar de Todos serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados no item 16 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Cuidar de Todos serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por Você, na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Cuidar de Todos, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com a Cuidar de Todos por meio dos Canais de Atendimento.

·    14.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

·    14.3. Tolerância. A falha da Cuidar de Todos em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

·    Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CANAIS DE ATENDIMENTO

·    Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a central de atendimento: (i) por telefone, em (31) 3544-9531 (capitais e regiões metropolitanas Belo Horizonte - MG) e (31) 98486-8894 (via WhatsApp para demais regiões), de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17:30 (exceto feriados). Se necessário, utilize o SAC, pelo e-mail sac@cuidardetodos.com.br.